Sobre o Cliente
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife-PE, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil e tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Foi criado através da Constituição Federal de 1988, art. 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição.
Necessidade
O TRF da 5ª Região carecia de uma moderna e completa solução que permitisse a adoção de gestão de Precatórios Eletrônicos. O sistema deveria, além de efetuar o complexo processo de controle e pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, visar a eliminação das peças em papel, legando ao Tribunal expressivo ganho de celeridade e de qualidade nos atos praticados.
Solução MPS
O Sistema MPS possibilitou interação em tempo real entre entidades/personagens envolvidas no processo de controle, processamento de cálculo e pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor. Com a automação das tarefas inerentes à inscrição, processamento e pagamento dos precatórios e requisitórios de pequeno valor, a solução MPS incorporou as mudanças de legislação havidas, como a sistemática de pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) independentemente de precatório, o parcelamento dos precatórios não alimentares e a determinação pela identificação individualizada dos credores, dentre outras. O módulo de Precatórios Eletrônicos integra a Solução MPS de Controle de Processos Judiciais, que contempla a automação de todo o Poder Judiciário (1ª e 2ª Instâncias, Juizados Especiais) e é totalmente aderente à adoção do processo judicial eletrônico, em conformidade às diretrizes da Lei nº 11.419/2006.
Tecnologias Utilizadas
Oracle
Delphi
Resultados
Padronização e parametrização dos cálculos, com consequente diminuição de erros. Desburocratização e transparência pública via internet. Estabelecimento de políticas de rígido controle sobre a ordem de pagamento dos precatórios. Maior segurança, confiabilidade e condição de auditoria sobre as informações relacionadas aos precatórios.