Política de Privacidade

I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS MPS

A presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais da MPS Informática, doravante denominada apenas por Política MPS ou Política, representa o compromisso MPS com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Através desta Política os Titulares dos dados pessoais têm integral ciência da forma de coleta destes dados e dos tratamentos neles realizados. Também são apresentados os direitos dos Titulares, em conformidade à legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Caso o Titular dos dados pessoais não esteja de acordo com as diretrizes da Política MPS, o mesmo é livre para não a aceitar, quando nenhuma informação será coletada.

II – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

É assegurado aos Titulares o acesso, a qualquer tempo, a todos os direitos estabelecidos na LGPD, conforme segue:

  1. Direito de confirmação da existência de tratamento;
  2. Direito de acesso aos dados armazenados e tratados;
  3. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  5. Direito à portabilidade dos dados;
  6. Direito à eliminação dos dados pessoais, respeitadas as exceções previstas em Lei;
  7. Direito à informação de eventual compartilhamento de dados havido;
  8. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
  9. Direito à revogação do consentimento, conforme LGPD.

Para o exercício dos direitos supra o Titular dos dados pessoais deverá entrar em contato direto com o Encarregado MPS pelo Tratamento dos Dados Pessoais, através do e-mail dpo@mps.com.br. Todo o processo de atendimento será registrado, como forma de transparência e segurança da devida resposta aos Titulares.

III – COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A coleta dos dados pessoais, pela MPS, se dá através de duas formas específicas:

  1. Preenchimento de formulários no site da MPS: a MPS armazena as informações que lhe são fornecidas através de formulários presentes em seu site. O simples ato de preencher os formulários e enviá-los à MPS traduz-se em automático e inequívoco consentimento do Titular dos dados pessoais, para consequentes armazenamentos e tratamentos pela MPS. É facultado ao usuário não concordar com o envio e com a Política MPS, havendo no site MPS informações claras sobre o uso de cookies. A MPS não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelos Titulares, sendo de sua exclusiva reponsabilidade fornecê-las de modo exato.
  1. Através da contratação de serviços Internet, por pessoas físicas: para estas situações o Titular irá interagir diretamente com a MPS, sendo que a hipótese para tratamento dos dados pessoais será a prevista no inciso V do art. 7º. da LGPD: “V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”. Para esta base legal de tratamento não se faz necessário consentimento do Titular.

Em qualquer dos casos acima, a MPS não realiza posteriores atualizações ou enriquecimento dos dados pessoais coletados, restringindo seu uso exclusivamente à finalidade intentada inicialmente pelo próprio Titular.

IV – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MPS não realiza o compartilhamento de dados pessoais dos Titulares com quaisquer terceiros. A única exceção se dá para os casos de atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial.

V – PRESERVAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pela MPS enquanto vigentes contratos de prestação de serviços, estejam em aberto as oportunidades de emprego de interesse do Titular e para propósitos empresariais legítimos, tais como o cumprimento de obrigações legais e resolução de litígios.

A qualquer tempo o Titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme exposto na seção III desta Política. A eliminação dos dados apenas não ocorrerá nas situações onde for legalmente permitido ou obrigatório à MPS manter determinados dados pessoais, tais como:

  1. Ocorrência de créditos ou pagamentos pendentes pelo Titular dos dados pessoais, assim como de demandas e reclamações ainda não solucionadas. Os dados serão mantidos até a resolução da(s) questão(ões).
  2. Obrigação, pela MPS, de retenção de dados para adimplemento de encargos legais, fiscais e auditoria, o que irá perdurar pelo tempo definido em lei.
  3. Para a prevenção contra fraudes e medidas similares de segurança, em situações justificadas.

VI – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A MPS não realiza transferências internacionais de dados.

VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

A MPS adota rígidas medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, com vistas a garantir que estes somente possam ser acessados e tratados por pessoas devidamente habilitadas a esta finalidade.

A MPS não adota decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, sob nenhuma forma.

Os sistemas de informação desenvolvidos pela MPS e licenciados para uso por seus clientes não coletam dados pessoais, para posteriores tratamentos pela MPS. Todos os dados pessoais manipulados pelas soluções MPS são de propriedade de seus clientes, que figuram como Controladores únicos de tais dados, nos termos da LGPD, sendo, assim responsáveis por todos os tratamentos realizados e as medidas de segurança que se mostrem necessárias.

A presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo, exclusivamente, a legislação brasileira, no idioma português.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou indevida por autoridade competente, as demais estipulações permanecerão em pleno vigor e efeito.

A Política MPS poderá ser alterada a qualquer momento, em face de situações que justifiquem ou mesmo obriguem tais ajustes. Deste modo, os Titulares dos dados pessoais poderão encontrar sempre no site Internet da MPS os termos e condições da Política vigente.

VIII – DÚVIDAS E CONTATO

Caso haja qualquer dúvida ou mesmo a necessidade de esclarecimentos suplementares à Política MPS, por favor entre em contato através do e-mail dpo@mps.com.br.